NATURALIZAÇÃO BRASILEIRA
Entenda quem pode solicitar e como funciona.
A naturalização brasileira é o processo que permite o imigrante residente no Brasil adquirir a nacionalidade brasileira.
Na FAMARC, realizamos o acompanhamento completo do seu processo, desde a organização dos documentos até a decisão final publicada no Diário Oficial da União, oferecendo orientação clara, suporte contínuo e segurança em cada etapa.
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Quais os tipos de naturalização brasileira?
No Brasil, existem diferentes modalidades de naturalização previstas na legislação brasileira, cada uma destinada a situações específicas e com requisitos próprios.
Naturalização Ordinária
A naturalização ordinária é destinada ao imigrante que deseja ter a nacionalidade brasileira e atende aos requisitos previstos na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017).
Para solicitar a naturalização ordinária, é necessário:
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ter capacidade civil, conforme a legislação brasileira;
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possuir residência permanente no Brasil de no mínimo 4 anos;
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comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do solicitante;
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não possuir condenação penal ou estar reabilitado nos termos da lei.
O prazo mínimo de residência pode ser reduzido em algumas situações específicas, como:
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1 ano de residência, para quem possui cônjuge brasileiro(a) ou filho(a) brasileiro(a) ou for originário de países de língua portuguesa;
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2 anos de residência se for apátrida reconhecido pelo Governo Brasileiro ou tenha prestado serviço relevante ao País; ou seja recomendado por sua capacidade profissional, científica ou artística.
Naturalização Extraordinária
A naturalização extraordinária pode ser concedida ao imigrante de qualquer nacionalidade que:
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resida no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos;
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não possua condenação penal;
Naturalização Provisória
A naturalização provisória é destinada ao imigrante criança ou adolescente que tenha fixado residência no Brasil antes de completar 10 anos de idade.
O pedido deve ser realizado por meio do representante legal do menor.
Essa modalidade garante ao jovem a possibilidade de futuramente consolidar sua nacionalidade brasileira de forma definitiva
Naturalização Definitiva
Após atingir a maioridade, o beneficiário da naturalização provisória poderá solicitar a transformação da nacionalidade provisória em definitiva.
O pedido deve ser realizado no prazo de até 2 anos após completar 18 anos, conforme previsto na legislação brasileira.
Cada caso possui suas exigências e necessitam de uma análise documental detalhada.
Não sabe qual tipo de naturalização se aplica ao seu caso?
A FAMARC pode analisar sua situação e orientar você sobre a modalidade mais adequada para o seu processo.